Legislações
Semuttran
- Portaria 01/2021 de 12/03/2021 - Suspende temporariamente a emissão e renovação dos cartões de vagas especiais
- Portaria 02/2021 de 12/03/2021 - Suspende temporariamente o funcionamento da fiscalização de Zona Azul
- Portaria 03/2021 de 12/03/2021 - Procedimento padrão para solicitação de lombadas
- Portaria 04/2021 de 26/03/2021 - Prorroga a suspensão da cobrança da Zona Azul até dia 04/04
- Portaria 05/2021 de 05/04/2021 - Prorroga a suspensão da cobrança da Zona Azul até dia 11/04
- Portaria 06/2021 de 12/04/2021 - Retoma a operação da Zona Azul a partir de 12/04
- Portaria 07/2021 de 08/06/2021 - Altera a portaria 03/2021
Municípal
- Legislações Municipais
- Decreto nº 16.601, de 17 de março de 2016. Disciplina a vistoria em veículos de transporte de escolares e revoga os Decretos n" 8.737/99, 9.107/00, 9.485/01 e 14.117/11
Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infrações)
- Decreto nº 19.010 de 17 de Janeiro de 2022 (Nomeação)
- Decreto nº 10.594 de 15 de Janeiro de 2004 (Regimento Interno)
Federal
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