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Prefeitura flexibilizará lei que regulamenta serviço de mototaxistas e motofretistas

A Prefeitura de Piracicaba flexibilizará a legislação que regulamenta a atividade de mototáxi e motofrete na cidade. Das 14 propostas apresentadas por representantes das categorias à Administração, 10 foram atendidas e sofrerão alterações. O resultado agradou a comissão, que viu grande parte de suas reivindicações serem atendidas.

 

O encontro, articulado pelo vereador José Aparecido Longatto, líder de Governo na Câmara de Vereadores, reuniu o prefeito Barjas Negri, o procurador-geral do município, Sérgio Bissoli, os secretários municipais de Trânsito e Transportes, Jorge Akira, e o do Trabalho e Renda, José Luiz Ribeiro, vereadores Aldisa Marques Marques (Paraná) e Isac Souza, Paulo Campos e Antenor Varolla, gerente regional do Ministério do Trabalho.

 

A partir da próxima semana, a Procuradoria irá minutar o projeto com as alterações na lei e submeter até o final de junho, para ser apreciado pela Câmara de Vereadores. Enquanto a lei não é aprovada, os mototaxistas e motofretistas deverão ficar atentos em relação às questões de segurança e manutenção de suas motos.

 

Entre as principais propostas da comissão que serão alteradas e constarão do Projeto de Lei a ser enviado à Câmara de Vereadores estão a questão da utilização do capacete de cor amarela, como estava no projeto original. Com a alteração, o capacete poderá ser de qualquer cor, desde que respeite o prazo de validade de 5 anos; revogações do artigo que diz que os mototáxis e os motofretes deverão possuir adesivo de ambos os lados, podendo com a revogação, constar a identificação no crachá ou colete; flexibilização da questão da compropriedade ou composse em motos para que possam trabalhar tanto como mototaxistas e motofretistas, para poder exercer as duas atividades, entre outras.

 

Bissoli ressalta que a reunião foi muito produtiva e acredita que com essas alterações propostas pelo Executivo, haverá menos mortes de motociclistas no trânsito. “Muitas das questões reivindicadas foram atendidas. Alguns pontos deixamos claro que não foi possível atender por ferirem a legislação federal e as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)”, mencionou o Procurador.

 

O secretário de Trânsito e Transportes, Jorge Akira, ao analisar o índice de mortes causadas por motos, destaca que são necessárias ações mais contundentes. “Em 2018, nas vias municipais, ocorreram seis mortes por acidentes com automóveis e 16 com motocicletas, sendo que a frota de motocicletas corresponde a 21% do total. E de janeiro até maio já aconteceram 6 óbitos de motociclistas. Com estas alterações no projeto pretendemos alterar este quadro, tornando o trânsito mais seguro”, disse.

 

 

QUALIFICAÇÃO - A Prefeitura, por meio da Semtre, oferecerá aos mototaxistas e motofretistas cursos de qualificação e de primeiros-socorros, junto ao Sest/Senat e Cerest. Eles também poderão se inscrever no MEI (Micro Empreendedor Individual) para prestar serviços às empresas, além de estarem protegidos pela Previdência Social, com direito a todos os benefícios sociais e acesso ao Banco do Povo, com empréstimos a juros de 0,35% ao mês, recurso que poderá ser utilizado na compra de equipamento e manutenção de suas motos.

 

 

 

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