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A Prefeitura pagou, no dia 04/12/2020, a 3ª parcela de R$ 400 mil aos ex-trabalhadores da Via Ágil - empresa que tinha a concessão do transporte coletivo em Piracicaba até maio deste ano -, totalizando R$ 1,2 milhão. As parcelas foram pagas em 16/10/2020, 10/11/2020 e 04/12/2020, sempre antecipadas e depositadas em conta judicial para garantir o repasse aos trabalhadores.
O valor de R$ 1,2 milhão foi destinado aos ex-funcionários que tinham uma quantia menor a receber, para que recebessem de uma só vez.
Prefeitura e Via Ágil rescindiram o contrato de concessão do transporte público de forma amigável. A empresa enfrentava crise financeira, provocada pela queda no número de passageiros nos últimos 12 meses, e que ficou insustentável após o início da pandemia. Em maio, a TUPi (Transporte Urbano Piracicaba), empresa do grupo Trans Acreana, assumiu o serviço por meio de contrato emergencial até o fim deste ano, para garantir o atendimento à população.
Em setembro, para garantir o pagamento dos ex-funcionários da Via Ágil, o Executivo enviou Projeto de Lei para a Câmara, que foi aprovado e ratificou o termo de rescisão do contrato dos serviços de transporte coletivo urbano e rural de passageiros de Piracicaba e autorizou, assim, a Administração, a reconhecer a dívida com a Via Ágil.
De acordo com o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, desde o princípio, o objetivo da Administração foi salvaguardar os ex-funcionários da Via Ágil, com os depósitos acordados junto à 1ª Vara do Trabalho.
Ainda como forma de auxiliar os trabalhadores, após a rescisão do contrato, uma articulação entre Prefeitura e o Sindicato da categoria com a Trans Acreana, que assumiu o transporte público, garantiu que 410 dos 650 ex-funcionários da Via Ágil fossem recontratados.
“O transporte público em todo o Brasil está passando por muitas dificuldades. Temos discutido intensamente este assunto nos fóruns Paulista e Nacional de Secretários de Mobilidade, buscando ideias e sugestões para que o Governo Federal organize melhor as políticas públicas para o setor”, observou o secretário de Trânsito e Transportes, Jorge Akira.
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