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Apresentação

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (SEMUTTRAN) foi criada na estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Piracicaba através da Lei º 3.563 de Abril de 1993 e é um órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

A Secretaria tem como objetivo principal o gerenciamento do trânsito e o transporte de Piracicaba, planejando, organizando, regulamentando  e fiscalizando o trânsito e a prestação de serviços de transporte público de passageiros.

 

Entre suas competências estão:

 

I. A elaboração de estudos, pesquisas e diagnósticos relacionados aos transportes públicos, engenharia de tráfego e trânsito;

 

II. Coordenação de esforços para itegrar o transporte municipal com o dos municípios da região e com o transporte estadual;

 

III. A elaboração de projetos de sinalização e de Transportes Públicos;

 

IV. A Elaboração, acompanhamento, controle e avaliação dos planos para o desenvolvimento do Sistema de Transporte do Município;

 

V. O Levantamento e a atualização dos dados estatísticos e informações básicas relativas à sua área de atuação;

 

VI. A proposição de normas e diretrizes gerais referentes à estrutura viária do Município;

 

VII. A administração, fiscalização, regulamentação e controle dos Transportes Públicos Municipais concedidos e permitidos, incluindo os Transportes Coletivos, Táxis, Transporte Escolar e Transportes Especiais;

 

VIII. A definição de diretrizes e a proposição de medidas com vistas à eficiência do Sistema de Transportes Públicos do Município;

 

IX. A administração da rodoviária, terminais e abrigos de passageiros;

 

X. A promoção e coordenação de campanhas educativas de Trânsito, em articulação com as Secretarias Municipais de Governo e de Educação;

 

XI. A administração dos serviços de sinalização e trânsito, em articulação com os Órgãos Estaduais afins;

 

XII. A elaboração de projetos de sistema viário, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento;

 

XIII. O desempenho de outras competências afins;

 

 

Compõe-se das seguintes unidades:

 

 

I - Núcleo de Apoio Administrativo (NAA);

 

II - Departamento de Transportes Públicos:

 

• Divisão de Estudos Gerencias e Programação;

 

• Divisão de Gerenciamento de Terminais.

 

III - Departamento de Engenharia de Tráfego

 

• Divisão de Tráfego e Sistema Viário;

 

• Divisão de Trânsito e Sinalização;

 

• Divisão de Multas.

 

 

 

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