Acessar o site da Prefeitura do Município de Piracicaba (www.piracicaba.sp.gov.br) e em Serviços procurar por MEI.
Preencher o formulário e anexar os documentos:
- C.N.H. provando ser habilitado na categoria “D”, já com a inclusão do curso “Condutor Escolar” e sendo necessário ter no campo de observação o dizer: "Exerce atividade remunerada";
- R.G. com mais de 21 anos de idade;
- C.P.F. (Cadastro de Pessoa Física);
- Comprovante de residência recente (03 meses);
- Comprovante de que está cadastrado na atividade de transporte escolar - através do Cartão de Vistoria - atual (recente) do Município e do DETRAN SP e/ou D.I.C. – Documento de Informação Cadastral, como Motorista Autônomo para Transportes de Escolares;
- Documento do veículo de licenciamento em nome do requerente que irá trabalhar como Condutor Escolar para obter autorização, caso esteja em nome do cônjuge, Certidão de Casamento;
- Comprovante de Inscrição no Estado como Micro Empreendendo Individual e o C.N.P.J. com o CANE de transporte escolar.
Atenção: No campo Observação do Formulário Eletrônico informar que já está autorizado para esta atividade.
Para informações:
SEMUTTRAN – Divisão de Transportes Especiais
Horário de atendimento: 08h30 às 11h e das 13h às 16h30
Contato: (19) 3403–1365 ou (19) 9 9984-6505 (WhatsApp)