×
Sem papel
Acesso à informação
156
Diário Oficial
Transparência
Protocolo
Carta de serviços
Leis
Ir para o conteúdo [1]
Acessibilidade [2]
Alto-contraste
Confira nosso canal no Youtube
Confira nossa página no Facebook
Confira nosso perfil no Twitter
Confira nosso perfil no Instagram
Portal de Serviços
Ir para o conteúdo [1]
Acessibilidade [2]
Alto-contraste
Logotipo Semuttran
Logotipo Prefeitura de Piracicaba
Confira nosso canal no Youtube
Confira nossa página no Facebook
Confira nosso perfil no Twitter
Confira nosso perfil no Instagram
Portal de Serviços
Legislação sobre transporte remunerado de passageiros e mercadorias


Lei n°. 9114/2018 de 18 de dezembro de 2018 -  Introduz alterações à Lei nº. 8.990/2018 


Lei n°. 8.990/2018 de 10 de julho de 2018 - Dispões sobre a autorização dos serviços de transporte remunerado de passageiros e de mercadorias por meio de motocicletas.

 


Para informações:

SEMUTTRAN – Divisão de Transportes Especiais

Horário de Atendimento: 08h30 às 11h e das 13h às 16h30

Contato: (19) 3403–1365 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)


Publicado em: 30/08/2021
Compartilhe
Compartilhar no Facebook
Compartilhar no Twitter
Compartilhar no Linkedin
Compartilhar no Whatsapp
Compartilhar no Telegram
Compartilhar por e-mail
Compartilhar
Serviços mais Buscados
Acessar
Serviços Online
Agendamento ao CIET
Acessar
Serviços Online
Solicitação de Parcelamento (Empresas credenciadas)
Acessar
Serviços Online
Requerimento Autorização Realização de Obras e/ou Serviços Vias Públicas
Acessar
Serviços Online
Requerimento para Autorização de Acesso por tempo determinado à Área restrita
Acessar
Serviços Online
Requerimento Circulação de Caminhões acima de 3 eixos