1) Preencher o Formulário de Cancelamento (documento disponível no site www.piracicaba.sp.gov.br em Serviços) de inscrição do Auxiliar e do Permissionário que está passando a concessão / permissão “saindo”.

2) Preencher o Formulário D.I.C. – Documento de Informação Cadastral (documento disponível no site www.piracicaba.sp.gov.br em Serviços) para inscrição, com as seguintes cópias (autenticadas) dos documentos:
- R.G.;

- C.P.F.;
- C.N.H. (categoria B, C, D, E - sendo necessário ter no campo de observação o dizer: "Exerce atividade remunerada");
- Comprovante de residência;
- Atestado de saúde ocupacional;
- Atestado de antecedente criminal (validade 90 dias) - www.ssp.sp.gov.br;
- Contribuição do I.N.S.S. recente (Código de pagamento - 1007 ou 1163);
- Documento do veículo do permissionário que está saindo “preenchido e reconhecido firma”;
- Documento do veículo do interessado “permissionário que estará recebendo a concessão” que está colocando o veículo “preenchido e reconhecido firma”;
- Autorização (original) do permissionário para transferir a concessão: (Modelo: Eu, __ abaixo assinado, permissionário do Ponto nº. __, AUTORIZO a transferência da permissão, que figura em meu nome a favor do Sr. ____-, nas mesmas condições em que foram concedidas, ou seja, a título precário, de acordo com a Lei Municipal de nº. 2.387/1979 de 18 de dezembro de 1979) - Datar e assinar com reconhecimento da assinatura do permissionário.

Para informações:

SEMUTTRAN – Divisão de Transportes Especiais

Horário de Atendimento: 08h30 às 11h e das 13h às 16h30

Contato: (19) 3403–1365 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)